Documento legal

Termos de Uso

Condições aplicáveis à navegação neste portal e ao envio de mensagens pelos canais de contato disponibilizados.

Natureza

Caráter informativo do conteúdo

Este site é mantido por Dr. José Ricardo Adam, advogado inscrito na OAB/SP 400.322, e tem finalidade exclusivamente informativa, em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

O conteúdo publicado descreve institutos, procedimentos e normas de Direito Administrativo em termos gerais. Não constitui consulta jurídica, parecer, orientação para caso concreto nem oferta de serviços, e não substitui a análise individualizada de documentos.

Não há promessa, garantia ou sugestão de resultado. O desfecho de qualquer processo administrativo ou judicial depende dos fatos, das provas, da norma aplicável e da decisão da autoridade competente.

Contato

Envio de mensagens e contratação

O formulário de triagem e o WhatsApp servem para um contato preliminar. O envio de mensagem não cria relação profissional, não gera dever de atuação e não interrompe nem suspende qualquer prazo administrativo ou judicial.

A atuação somente se inicia após análise da situação, aceite expresso e formalização de contrato de prestação de serviços advocatícios, com definição de escopo e honorários.

O usuário é responsável pela veracidade das informações que envia e deve evitar transmitir dados sensíveis desnecessários ao contato inicial.

Gerais

Propriedade, links e alterações

Os textos e a identidade visual deste portal são de titularidade do escritório. A reprodução é permitida apenas com indicação da fonte e sem alteração de conteúdo.

Links para sites de órgãos públicos são fornecidos como referência. O escritório não responde pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pela atualização dessas páginas externas.

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, valendo a versão publicada nesta página.

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para ricardoadam@gmail.com. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.